Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços de locação de equipamentos audiovisuais oferecidos pela Multi Locações (CNPJ: 47.804.690/0001-03), com sede na Rua Tuiuti, 2145 — Tatuapé, São Paulo — SP, 03307-005. Ao utilizar o site ou contratar qualquer locação, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

1. Definições

• "Empresa": Multi Locações, pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços de locação.
• "Serviço": locação de equipamentos audiovisuais e disponibilização de sala de gravação conforme catálogo.
• "Kit" ou "Conjunto": agrupamento de equipamentos disponibilizados como unidade para locação.
• "Contrato de Locação": documento assinado pelas partes no momento da retirada do equipamento.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer locação pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições. O usuário deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo necessário ter pelo menos 18 anos de idade. Pessoas jurídicas devem ser representadas por seu representante legal.

3. Descrição dos serviços

A Multi Locações oferece locação de conjuntos de equipamentos para produção audiovisual e disponibilização de sala de gravação tratada acusticamente, conforme descrito no catálogo disponível no site. Os serviços são prestados exclusivamente mediante retirada e devolução presencial no endereço da Empresa, situado no Tatuapé, São Paulo.

A disponibilidade dos equipamentos e da sala está sujeita à agenda no momento da reserva. A confirmação da locação se dá apenas após contato direto com a Empresa e formalização do Contrato de Locação.

4. Reserva e confirmação

Solicitações de reserva podem ser realizadas pelo formulário do site, por e-mail ou por telefone. A reserva é considerada confirmada somente após retorno expresso da Empresa indicando a disponibilidade e, quando aplicável, o pagamento de sinal. A Empresa reserva-se o direito de recusar reservas sem necessidade de justificativa.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente é responsável por:

• Utilizar os equipamentos apenas para os fins lícitos para os quais foram locados
• Manusear os equipamentos com cuidado adequado, seguindo as orientações fornecidas no balcão
• Não transferir, sublocar ou ceder os equipamentos a terceiros sem autorização expressa da Empresa
• Devolver os equipamentos no prazo e nas condições registradas no Contrato de Locação
• Responder por danos causados durante o período de locação

6. Retirada e devolução

A retirada dos equipamentos é realizada no balcão da Empresa, mediante apresentação de documento de identificação e assinatura do Contrato de Locação. O estado dos equipamentos é conferido conjuntamente pelo Cliente e pela Empresa na retirada e na devolução, com registro formal de qualquer divergência.

A devolução deve ocorrer no prazo acordado no Contrato. Atrasos podem resultar em cobrança proporcional de diárias adicionais.

7. Pagamento

Os valores de locação são expressos em reais (R$) conforme tabela publicada no site. As condições de pagamento — forma, prazo e eventuais sinais — são definidas no momento da confirmação da reserva. A Empresa poderá solicitar sinal ou pagamento antecipado para reservas com alta demanda ou múltiplas diárias.

8. Danos aos equipamentos

Em caso de dano total ou parcial aos equipamentos durante o período de locação, o Cliente será informado sobre o custo de reparo ou reposição antes de qualquer cobrança. A responsabilidade do Cliente abrange os danos causados por uso inadequado, queda, exposição a líquidos ou qualquer outra situação que ocorra durante o período de posse.

9. Isenção de responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

• Resultados artísticos, técnicos ou comerciais obtidos com o uso dos equipamentos
• Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso dos equipamentos
• Falhas de produção causadas por mau uso ou configuração inadequada dos equipamentos pelo Cliente
• Conteúdo produzido pelo Cliente com os equipamentos locados

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Empresa perante o Cliente, em qualquer situação, está limitada ao valor pago pelo Cliente na locação em questão. A Empresa não responde por danos emergentes ou lucros cessantes derivados de eventuais falhas nos equipamentos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento de obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, atos de governo, greves ou falhas de infraestrutura.

12. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode cancelar uma reserva com até 48 horas de antecedência sem ônus. Cancelamentos com menos de 48 horas poderão estar sujeitos à retenção do sinal eventualmente pago. A Empresa pode cancelar uma reserva confirmada em casos de força maior, devolvendo integralmente os valores pagos.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marcas e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Multi Locações e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa da Empresa.

14. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver disputas de forma amigável em primeiro lugar. Persistindo o impasse, as questões serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo — SP, aplicando-se a legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A não exigência de qualquer direito não representa renúncia ao mesmo
• Comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail indicado abaixo

16. Alterações nos termos

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Contato

Multi Locações
CNPJ: 47.804.690/0001-03
Rua Tuiuti, 2145 — Tatuapé, São Paulo — SP, 03307-005
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 2694-6948